Esta página reúne as políticas editoriais da Brazilian Journal of Health and Pharmacy (BJHP, ISSN eletrônico 2596-321X). A missão, o escopo, a tipologia dos trabalhos, o fluxo de publicação e os idiomas de submissão estão descritos na página Missão e Escopo. A organização, o funcionamento e as diretrizes gerais da revista são regulamentados pela Deliberação CRF-MG nº 5/2026, disponível para consulta pública no portal Transparência.

Nesta página:

• Acesso Aberto e Gratuito
• Taxas e Custos de Publicação
• Direitos Autorais e Licenciamento
• Uso de Inteligência Artificial Generativa
  • Uso por autores
  • Uso por revisores e editores
• Responsabilidade dos Autores
• Plágio e Similaridade Textual
• Conflitos de Interesse
• Responsabilidade Editorial
• Patrocinador
• Preservação Digital
• Identificadores Persistentes e ORCID
• Ética e Integridade Editorial

Acesso Aberto e Gratuito

A BJHP é um periódico eletrônico de acesso livre e gratuito. Oferece acesso aberto imediato ao seu conteúdo, em conformidade com os princípios da Ciência Aberta, por compreender que a disponibilização gratuita do conhecimento científico promove maior democratização do saber.

Taxas e Custos de Publicação

A BJHP não cobra taxas em nenhuma etapa do processo editorial. Não há taxa de submissão, de avaliação, de editoração ou de publicação, nem Article Processing Charge (APC) ou cobrança equivalente, para artigos científicos ou notas técnicas.

Direitos Autorais e Licenciamento

Os autores de artigos científicos e notas técnicas aceitos para publicação na BJHP mantêm os direitos autorais sobre seus trabalhos e concedem ao periódico o direito de primeira publicação, bem como o direito de disponibilizar, distribuir e preservar a versão publicada, nos termos da licença adotada pela revista. A publicação na BJHP não implica transferência integral dos direitos autorais patrimoniais ao periódico, permanecendo os autores como titulares dos direitos sobre seus trabalhos, sem prejuízo da autorização concedida à revista para publicação e divulgação.

Os autores podem firmar contratos adicionais em separado para a distribuição não exclusiva da versão publicada, desde que reconhecidas a autoria e a publicação inicial na BJHP.

A publicação rege-se pela Lei nº 9.610/1998, que consolida a legislação sobre direitos autorais no Brasil. Os trabalhos são disponibilizados sob a licença Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0), que permite o compartilhamento e a adaptação do conteúdo, inclusive para fins comerciais, desde que atribuídos os devidos créditos aos autores e à publicação original.

Uso de Inteligência Artificial Generativa

A BJHP reconhece que ferramentas de inteligência artificial generativa (IAG) podem auxiliar determinadas etapas da produção científica e técnico-científica, tais como apoio à revisão linguística, organização de ideias, tradução preliminar, síntese de informações, preparação de materiais visuais e aprimoramento da clareza textual. Seu uso deve observar os princípios de integridade científica, transparência, responsabilidade autoral, confidencialidade, proteção de dados pessoais, respeito aos direitos autorais e preservação da autoria humana.

Esta política fundamenta-se na Portaria CNPq nº 2.664, de 6 de março de 2026, que institui a Política de Integridade na Atividade Científica do CNPq; na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais); na Lei nº 9.610/1998, que regula os direitos autorais no Brasil; e nas demais normas éticas e editoriais aplicáveis à comunicação científica.

Uso por autores

O uso de ferramentas de IAG por autores não é proibido pela BJHP, desde que ocorra de forma ética, transparente, responsável e compatível com a integridade científica. Os autores que utilizarem IAG em qualquer etapa da elaboração do artigo científico ou da nota técnica deverão declarar esse uso no momento da submissão, informando, no mínimo:

• a ferramenta utilizada;
• a finalidade do uso;
• a etapa em que foi empregada;
• a forma como o conteúdo gerado foi revisado, verificado e validado pelos autores.

A declaração deverá constar na carta de encaminhamento e, quando pertinente, em seção específica do manuscrito ou nota técnica, a critério do Corpo Editorial.

O uso de IAG não substitui a responsabilidade dos autores pelo conteúdo submetido. Os autores permanecem integralmente responsáveis pela originalidade, exatidão, integridade, validade técnico-científica, adequação ética, referências bibliográficas, dados, imagens, interpretações, recomendações e conclusões apresentadas no trabalho.

Ferramentas de IAG não poderão ser indicadas como autoras ou coautoras, uma vez que não assumem responsabilidade pública pelo conteúdo, não respondem pela integridade do trabalho e não atendem aos critérios de autoria adotados pela BJHP. É vedada a submissão de texto, imagem, tabela, dado, referência, análise, recomendação ou qualquer outro conteúdo gerado por IAG como se fosse produção exclusivamente humana, sem declaração adequada de seu uso.

Também é vedado o uso de IAG para:

• fabricar, alterar ou manipular dados, imagens, resultados, citações ou referências;
• criar referências bibliográficas inexistentes ou imprecisas;
• substituir análise crítica, interpretação científica ou julgamento profissional dos autores;
• ocultar plágio, autoplágio, duplicidade de publicação ou uso indevido de fontes;
• produzir conteúdo que viole direitos autorais, confidencialidade, privacidade, proteção de dados pessoais ou normas éticas aplicáveis.

Quando o trabalho envolver dados pessoais, dados sensíveis, informações de participantes de pesquisa, prontuários, documentos institucionais sigilosos ou informações protegidas por confidencialidade, os autores não deverão inseri-los em ferramentas de IAG sem base legal, autorização institucional e garantias adequadas de segurança, privacidade e proteção de dados, em conformidade com a legislação vigente.

A ausência de declaração do uso de IAG, quando identificada durante o processo editorial, poderá resultar em solicitação de esclarecimentos, devolução para correção, recusa da submissão ou outras medidas editoriais cabíveis. Quando identificada após a publicação, poderá ensejar publicação de correção, manifestação editorial, retratação ou outras providências previstas nas políticas da BJHP.

Uso por revisores e editores

Os manuscritos, notas técnicas, pareceres, dados, documentos suplementares e demais materiais recebidos no processo editorial são confidenciais. Revisores e editores devem preservar o sigilo das informações a que tiverem acesso durante a avaliação editorial.

O uso de ferramentas de IAG por revisores para elaboração de pareceres não é recomendado pela BJHP. Revisores não devem inserir manuscritos, notas técnicas, trechos do trabalho, dados, imagens, resultados, documentos suplementares ou qualquer informação confidencial em ferramentas externas de IAG, especialmente quando não houver garantias institucionais de privacidade, segurança da informação e não retenção dos dados.

A avaliação editorial e a revisão por pares devem permanecer sob responsabilidade humana. Ferramentas de IAG não devem substituir o julgamento crítico, técnico, científico, ético e editorial de revisores e editores.

Caso, excepcionalmente, algum recurso de IAG seja utilizado em atividade editorial de apoio, esse uso deverá respeitar os princípios de confidencialidade, transparência, imparcialidade, proteção de dados pessoais, direitos autorais e responsabilidade humana, sem comprometer o sigilo do processo de revisão por pares nem a autonomia da decisão editorial.

Revisores e editores permanecem responsáveis pelo conteúdo dos pareceres, recomendações e decisões editoriais emitidos no âmbito da BJHP.

Responsabilidade dos Autores

Os conteúdos, dados, interpretações, recomendações e opiniões expressos nos artigos científicos e notas técnicas submetidos ou publicados na BJHP são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não expressam, necessariamente, a opinião do CRF/MG ou do Corpo Editorial da BJHP. É responsabilidade dos autores garantir a originalidade do trabalho, a veracidade das informações apresentadas e a observância das diretrizes da revista, incluindo as relativas ao uso de IAG.

A BJHP reserva-se o direito de não aceitar ou de retratar, a qualquer momento, manuscritos ou notas técnicas que contenham conteúdo ou linguagem de natureza racista, sexista, xenófoba, homofóbica, capacitista ou discriminatória, ou que sejam incompatíveis com os princípios éticos, científicos e editoriais da revista.

O autor correspondente assume a responsabilidade pela submissão, pela integridade e veracidade das informações apresentadas, pela conformidade ética e legal do trabalho, pela declaração do eventual uso de IAG, bem como pela ciência e concordância dos demais autores quanto ao conteúdo submetido e aos documentos encaminhados à BJHP.

Plágio e Similaridade Textual

Todos os manuscritos e notas técnicas submetidos à BJHP passam por procedimentos de verificação de originalidade e detecção de similaridade textual, por meio de software específico, antes de serem encaminhados aos revisores. É responsabilidade do autor correspondente garantir a originalidade do trabalho, a adequada citação das fontes utilizadas e a observância da legislação vigente sobre direitos autorais, bem como assegurar que a autoria textual não tenha sido delegada a ferramentas de IAG não autorizadas.

Trabalhos que apresentem indícios de plágio, autoplágio não declarado, reprodução indevida de conteúdo de terceiros, manipulação inadequada de citações ou similaridade textual incompatível com os padrões editoriais da revista poderão ser recusados em qualquer etapa do processo editorial. Percentuais elevados de similaridade textual, especialmente superiores a 20%, serão avaliados pelo editor associado responsável, considerando a natureza do texto, a extensão dos trechos coincidentes, a presença de citações apropriadas, o uso de expressões metodológicas padronizadas e a ocorrência de sobreposição com trabalhos prévios dos próprios autores.

Figuras, tabelas, quadros, fotografias, ilustrações ou outros materiais previamente publicados ou provenientes de terceiros somente poderão ser utilizados quando houver autorização expressa do detentor dos direitos autorais, licença de uso compatível ou comprovação de domínio público, devendo a fonte ser devidamente indicada. Nos casos de materiais extraídos de bancos de imagens, plataformas digitais, páginas da internet, livros, artigos ou produções técnicas, os autores deverão observar a Lei nº 9.610/1998 e demais normas aplicáveis, estendendo-se essa exigência a recursos gráficos gerados artificialmente.

Recomenda-se que figuras, tabelas e quadros sejam preferencialmente originais e elaborados pelos próprios autores. Quando houver uso de material de terceiros, sua inclusão deverá ser justificada, limitada ao estritamente necessário e acompanhada da respectiva autorização ou comprovação de licença de uso, quando aplicável.

Conflitos de Interesse

Conflitos de interesse podem surgir quando autores, revisores ou editores possuem interesses, relações ou vínculos, declarados ou não, que possam influenciar, ou ser percebidos como capazes de influenciar, a elaboração, a avaliação ou a tomada de decisão editorial sobre artigos científicos e notas técnicas submetidos à BJHP. Esses conflitos podem ser de natureza pessoal, comercial, política, acadêmica, institucional ou financeira.

Ao submeter um artigo científico ou nota técnica, os autores são responsáveis por reconhecer e declarar quaisquer conflitos de interesse financeiros ou não financeiros relacionados ao trabalho, incluindo vínculos pessoais, profissionais, institucionais, acadêmicos, políticos ou comerciais que possam ter influenciado seu desenvolvimento, redação, interpretação ou apresentação. A omissão deliberada de potenciais conflitos de interesse constitui infração ética e poderá ensejar a rejeição do manuscrito ou a retratação da publicação.

Devem ser declaradas todas as fontes de financiamento, apoio institucional, bolsas, patrocínios, consultorias, prestação de serviços, recebimento de honorários, fornecimento de materiais, medicamentos, equipamentos, softwares, apoio técnico ou qualquer outro suporte recebido de agências de fomento, instituições públicas ou privadas, organizações profissionais, associações, empresas ou entidades comerciais, incluindo indústrias farmacêuticas, laboratórios, clínicas, hospitais privados, farmácias e drogarias. Caso não existam conflitos de interesse a declarar, os autores devem incluir explicitamente essa afirmação no manuscrito, de acordo com o template da BJHP.

Quando o artigo científico ou a nota técnica derivar de trabalho de conclusão de curso, dissertação, tese, projeto institucional, relatório técnico ou atividade vinculada a curso, programa, serviço ou instituição, essa origem deverá ser informada no manuscrito, com menção à instituição correspondente. O orientador, supervisor ou coordenador do trabalho deverá ser incluído como autor sempre que atender aos critérios de autoria adotados pela BJHP, especialmente quando tiver contribuído substancialmente para a concepção, delineamento, orientação metodológica, análise, interpretação dos dados, redação ou revisão crítica do conteúdo intelectual do manuscrito.

Caso os autores tenham dúvidas sobre o que pode constituir potencial conflito de interesse, deverão entrar em contato com a Secretaria Administrativa da BJHP antes ou durante o processo de submissão.

Editores e revisores também devem declarar qualquer conflito de interesse que possa influenciar, ou ser percebido como capaz de influenciar, sua avaliação ou decisão editorial. Quando o conflito comprometer sua imparcialidade, o editor ou revisor deverá declarar-se impedido de participar da avaliação ou decisão relativa ao manuscrito.

Responsabilidade Editorial

As decisões editoriais da BJHP são de responsabilidade do seu Corpo Editorial, com apoio do suporte editorial do CRF/MG, e fundamentam-se exclusivamente em critérios de originalidade, relevância, qualidade metodológica e aderência ao escopo. A composição, os critérios de qualificação, os mandatos e as competências do editor-chefe, dos editores associados, do Conselho Consultivo Editorial e dos editores convidados estão definidos na Deliberação CRF-MG nº 5/2026 e apresentados na página Corpo Editorial. Os canais de contato editorial e administrativo estão disponíveis na página Contato.

Patrocinador

A publicação da BJHP é integralmente financiada pelo CRF/MG.

Preservação Digital

A BJHP adota procedimentos de preservação digital de seu conteúdo, com arquivamento dos artigos publicados na PKP Preservation Network (PKP PN), assegurando a integridade e o acesso de longo prazo às publicações da revista, em conformidade com o disposto no Art. 5º, §2º, da Deliberação CRF-MG nº 5/2026.

Identificadores Persistentes e ORCID

Cada artigo publicado pela BJHP recebe um número DOI (Digital Object Identifier), atribuído pela Crossref e indicado na referência bibliográfica do trabalho. O registro ORCID é exigido de todos os autores e coautores no momento da submissão, conforme o Guia de Submissão para Autores.

Ética e Integridade Editorial

A BJHP orienta-se pelas diretrizes do Committee on Publication Ethics (COPE) na condução de questões de ética e integridade editorial. Casos de má conduta, incluindo plágio, fabricação ou falsificação de dados, autoria indevida, publicação duplicada e conflitos de interesse não declarados, são apurados pelo Corpo Editorial. Quando necessário, a revista adota medidas de correção pós-publicação, como errata, nota de correção, expressão de preocupação ou retratação.